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18novembro

Boletim Tributário | Novembro 2020

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ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS  STF forma maioria em favor da incidência do ISS nas operações de licenciamento ou cessão de direito de uso de software Julgamento acerca da incidência de ITCMD sobre herança ou doação no exterioré iniciado pelo STF STF declara inconstitucional substituição tributária dosetor de energia elétrica sem base legal ...

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12outubro

Boletim Tributário | Setembro/Outubro 2020

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ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS STF deixa para STJ decidir sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS Julgado constitucional pelo STF o adicional de alíquota da COFINS-Importação e vedado o aproveitamento de crédito STF entende pela constitucionalidade da base de cálculo da contribuição ao SEBRAE, à APEX e à ABDI Creditamento de ...

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31agosto

Boletim Tributário | Agosto 2020

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ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS STJ define que o provisionamento contábil de valores remetidos ao exterior antes do vencimento ou pagamento não configura fato gerador para cobrança do IRRF TRF3 reconhece que o limite de 20 salários mínimos a ser utilizado para o cálculo das contribuições parafiscais deve ser aplicado sobre a folha de salários SEÇÃO ...

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31julho

Boletim Tributário | Julho 2020

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Nesta edição:  ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS STF retoma julgamento que definirá a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade Casos tributários relevantes estão pautados para ser julgados em agosto pelo STF STJ confere direito creditório de PIS/COFINS sob o regime monofásico Após precedente do STJ, crescem decisões ...

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30junho

Boletim Tributário | Junho 2020

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Nesta edição: ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS STF firma seu entendimento sobre diversos temas tributáriosJulgamentos de temas tributários iniciados em junho pelo STF ainda pendem de encerramentoSuperior Tribunal de Justiça decide que a trava de 30% deverá ser observada também em caso de extinção da pessoa jurídicaTRF3 diz que contribuinte pode ...

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29maio

Boletim Tributário | Maio 2020

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Nesta edição:  ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS Confirmada pelo STF a incidência de ISS sobre contratos de franquia STF reafirma posicionamento de que o ICMS-Importação é devido ao estado em que está o importador da mercadoria Contribuintes já possuem quatro votos no STF pela declaração de inconstitucionalidade da multa isolada por compensação ...

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30abril

Boletim Tributário | Abril 2020

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Nesta edição:  ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS STF confirma que não incide ICMS sobre demanda reservada de potência Taxa SISCOMEX: STF reafirma inconstitucionalidade da majoração em repercussão geral Súmula Vinculante que reconhece a imunidade tributária sobre e-books e e-readers é aprovada pelo STF  Iniciado no STF julgamento sobre a ...

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22abril

COVID-19 | Medidas na área Tributária

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MEDIDAS NA ÁREA TRIBUTÁRIA PARA ENFRENTAR A CRISE CRIADA PELO CORONAVÍRUS As louváveis medidas adotadas para reduzir a circulação de pessoas e, consequentemente, reduzir a transmissão do coronavírus, estão afetando de forma drástica a economia, causando a queda de bolsas de valores, desvalorização recorde do real e queda de atividade nos mais ...

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31março

Boletim Tributário | Março 2020

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Nesta edição: ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS A COVID-19 e os julgamentos no STF STJ reconhece direito de crédito de PIS/COFINS para empresas localizadas na Zona Franca de Manaus 1ª Seção do STJ decide que o serviço de capatazia deve compor o valor aduaneiro STJ analisa se benefício da isenção sobre ganho de capital é transferível a […]

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28fevereiro

Boletim Tributário | Fevereiro 2020

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Confira abaixo os destaques desta edição: Entendimento dos Tribunais STF decide que imunidade tributária abrange também as exportações por trading companies Justiça Federal do Distrito Federal afasta multa isolada de 50% sobre compensação não homologada TJRS descaracteriza exportação de serviço, para fins de ISS, envolvendo estrutura offshore ...

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