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30abril

Boletim Tributário | Abril 2020

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Nesta edição:  ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS STF confirma que não incide ICMS sobre demanda reservada de potência Taxa SISCOMEX: STF reafirma inconstitucionalidade da majoração em repercussão geral Súmula Vinculante que reconhece a imunidade tributária sobre e-books e e-readers é aprovada pelo STF  Iniciado no STF julgamento sobre a ...

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22abril

COVID-19 | Medidas na área Tributária

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MEDIDAS NA ÁREA TRIBUTÁRIA PARA ENFRENTAR A CRISE CRIADA PELO CORONAVÍRUS As louváveis medidas adotadas para reduzir a circulação de pessoas e, consequentemente, reduzir a transmissão do coronavírus, estão afetando de forma drástica a economia, causando a queda de bolsas de valores, desvalorização recorde do real e queda de atividade nos mais ...

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31março

Boletim Tributário | Março 2020

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Nesta edição: ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS A COVID-19 e os julgamentos no STF STJ reconhece direito de crédito de PIS/COFINS para empresas localizadas na Zona Franca de Manaus 1ª Seção do STJ decide que o serviço de capatazia deve compor o valor aduaneiro STJ analisa se benefício da isenção sobre ganho de capital é transferível a […]

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28fevereiro

Boletim Tributário | Fevereiro 2020

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Confira abaixo os destaques desta edição: Entendimento dos Tribunais STF decide que imunidade tributária abrange também as exportações por trading companies Justiça Federal do Distrito Federal afasta multa isolada de 50% sobre compensação não homologada TJRS descaracteriza exportação de serviço, para fins de ISS, envolvendo estrutura offshore ...

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30janeiro

Boletim Tributário | Janeiro 2020

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Confira abaixo os destaques desta edição: Entendimento dos Tribunais STJ e STF: matérias tributárias que serão julgadas em 2020 CARF: Recentes decisões em operações de redução de capital a pessoa física ou não residente CARF “valida” dedutibilidade de royalties pagos a outras sociedades do Grupo CARF mantém cobrança parcial de ágio, afastando ...

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27dezembro

Boletim Tributário | Dezembro 2019

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Confira abaixo os destaques desta edição: Entendimento dos Tribunais STF considera que é crime a conduta de não pagar o ICMS declarado STF define nova data parta julgamento do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS 1ª Seção do STJ inicia discussão sobre a inclusão ou não de serviços de capatazia na composição do valor […]

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26novembro

Boletim Tributário | Novembro 2019

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Confira abaixo os destaques desta edição:  Entendimento dos Tribunais Reconhecida pelo STF a repercussão geral da exclusão do PIS/COFINS da própria base de cálculo STJ inicia discussão sobre a possibilidade de ser aplicada a trava dos 30% nos casos de extinção de empresa por incorporação CARF afasta multa qualificada e responsabilização ...

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10outubro

Boletim Tributário | Outubro 2019

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Confira abaixo os destaques desta edição:  Entendimento dos Tribunais STJ deixa para STF definir qual ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS STJ decide que IRPJ e CSLL não incidem sobre os créditos oriundos do Reintegra STJ diz que CND só poderá ser emitida se matriz e filiais estiverem […]

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11setembro

Boletim Tributário | Setembro 2019

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Confira abaixo os destaques desta edição: Entendimento dos Tribunais CARF reconhece a possibilidade de tomada de créditos de PIS/COFINS sobre despesas com publicidade Câmara Superior de Recursos Fiscais aprova 33 novas súmulas Câmara Superior do TIT cancela cobrança de ICMS-ST pela imprecisão na fixação da base de cálculo pelo Estado de São ...

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15maio

Receita Federal cria nova obrigação acessória para operações com criptoativos

Por , em Criptoativos

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou na última terça-feira (07/05/2019) a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 (IN nº 1.888/2019), que criou nova obrigação acessória para apresentação de informações sobre operações realizadas com criptoativos em geral. A publicação da IN tem como origem a realização da Consulta Pública nº 06/2018, ...

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