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Posts by tag: "transportes"

20ago

Arbitragem no Setor Portuário

Por , em Infraestrutura

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 09 de junho de 2015 o Decreto nº 8.465/2015 (“Decreto”), regulamentando o parágrafo 1º, do artigo 62, da Lei nº 12.815/2013 (“Lei dos Portos”). O dispositivo da Lei dos Portos permite a utilização da arbitragem para a solução de conflitos ...

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05ago

Secretaria de Portos inicia Consulta Pública para Portos no Paraná

Por , em Infraestrutura

Em 27 de julho de 2015, a Secretaria dos Portos (“SEP”) publicou, no Diário Oficial da União, duas portarias (Portaria nº 281/2015 e Portaria nº 282/2015) divulgando a abertura de novas audiências e consultas públicas para revisão das poligonais dos portos de Paranaguá e Antonina, localizados ...

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27jul

Governo Federal Ouve o Mercado e Aumenta a Taxa Interna de Retorno para Novas Concessões

Por , em Concessões Infraestrutura Licitação PIL

Buscando estimular a participação do setor privado na nova rodada de concessões previstas no Programa de Investimentos em Logística 2 (“PIL 2“), o Ministério da Fazenda atualizou os parâmetros para o cálculo da Taxa Interna de Retorno (“TIR“) de referência para os ...

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07jul

Governo Federal Inicia Nova Rodada de Concessões Rodoviárias

Por , em Concessões Licitação PIL

Como um dos primeiros passos para implantação da nova fase do Programa de Investimento em Logística, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes (“MT”), publicou onze Editais de Chamamento Público de Estudos (Edital de Chamamento Público de Estudos nº 1/2015 a 11/2015). Os Editais ...

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03jul

Secretaria de Aviação Civil inicia fase de estudos para nova rodada de concessões de aeroportos

Por , em Concessões Licitação PIL

O Governo Federal, através da Secretaria de Aviação Civil (SAC), publicou o Edital de Chamamento Público de Estudos n. 1/2015, requisitando manifestação de empresas interessadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiem a modelagem das concessões ...

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16jun

Nova Etapa de Concessões do Governo Federal – Programa de Investimento em Logística

Por , em Concessões Infraestrutura Licitação PIL

O Governo Federal divulgou em 09 de junho de 2015 a nova etapa do Programa de Investimento em Logística. O Programa que estabelece a nova etapa do Programa de Investimentos em Logística projeta investimentos de R$ 198,4 bilhões em rodovias, aeroportos, portos e ferrovias. De acordo com o ...

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06nov

ANTAQ realiza Audiência Pública para arrendamento do Terminal de Trigo do Porto do Rio de Janeiro

Por , em Concessões Licitação

Em 27 de outubro foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 3722 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”) instaurando o procedimento de consulta e audiência pública para arrendamento do Terminal de Trigo do Porto do Rio de Janeiro. O terminal é destinado à ...

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06maio

SAC prorroga prazo para envio de contribuições ao novo Plano Geral de Outorgas – PGO

Por , em Concessões

A Secretaria de Aviação Civil (“SAC”) prorrogou o prazo para envio de contribuições à proposta de Portaria que aprova o Plano Geral de Outorgas (“PGO”) de infraestrutura aeroportuária, objeto da Consulta Pública nº 1/2014. As contribuições deverão ser encaminhadas até às 18h do dia 16 de maio ...

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16abr

Governo Federal licita novo trecho da BR-153 (TO/GO)

Por , em Concessões Licitação

Em 03.04.2014, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) publicou o Edital para concessão de trecho da BR-153 compreendido entre Anápolis (GO) e Aliança de Tocantins (TO), passando por 23 municípios. A BR-153, conhecida como rodovia Transbrasiliana, é a quarta maior rodovia do país, ...

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19fev

Aumenta o número de Terminais Privados (TUPs) no país

Por , em Sem categoria

Com a entrada em vigor do novo marco regulatório do setor portuário (Lei Federal no 12.815/2013, regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.033/2013), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”) iniciou os processos de anúncios públicos para a autorização dos Terminais de Uso Privado ...

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