Blog de Infraestrutura

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 09 de junho de 2015 o Decreto nº 8.465/2015 (“Decreto”), regulamentando o parágrafo 1º, do artigo 62, da Lei nº 12.815/2013 (“Lei dos Portos”). O dispositivo da Lei dos Portos permite a utilização da arbitragem para a solução de conflitos ...

Em 27 de julho de 2015, a Secretaria dos Portos (“SEP”) publicou, no Diário Oficial da União, duas portarias (Portaria nº 281/2015 e Portaria nº 282/2015) divulgando a abertura de novas audiências e consultas públicas para revisão das poligonais dos portos de Paranaguá e Antonina, localizados ...

Como um dos primeiros passos para implantação da nova fase do Programa de Investimento em Logística, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes (“MT”), publicou onze Editais de Chamamento Público de Estudos (Edital de Chamamento Público de Estudos nº 1/2015 a 11/2015). Os Editais ...

O Governo Federal, através da Secretaria de Aviação Civil (SAC), publicou o Edital de Chamamento Público de Estudos n. 1/2015, requisitando manifestação de empresas interessadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiem a modelagem das concessões ...

O Governo Federal divulgou em 09 de junho de 2015 a nova etapa do Programa de Investimento em Logística. O Programa que estabelece a nova etapa do Programa de Investimentos em Logística projeta investimentos de R$ 198,4 bilhões em rodovias, aeroportos, portos e ferrovias. De acordo com o ...

Em 27 de outubro foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 3722 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”) instaurando o procedimento de consulta e audiência pública para arrendamento do Terminal de Trigo do Porto do Rio de Janeiro. O terminal é destinado à ...

Em 03.04.2014, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) publicou o Edital para concessão de trecho da BR-153 compreendido entre Anápolis (GO) e Aliança de Tocantins (TO), passando por 23 municípios. A BR-153, conhecida como rodovia Transbrasiliana, é a quarta maior rodovia do país, ...

A Secretaria Especial de Portos (“SEP”) publicou, em 21/02/2014, o edital de licitação para contratação de serviços de dragagem no Porto de Santos/SP (“Licitação”). A Licitação marca o início da segunda fase do Plano Nacional de Dragagem (“PDN-2”), que integra o Programa de Investimento em ...

Com a entrada em vigor do novo marco regulatório do setor portuário (Lei Federal no 12.815/2013, regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.033/2013), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”) iniciou os processos de anúncios públicos para a autorização dos Terminais de Uso Privado ...

Dando continuidade ao programa de desestatização relativo à terceira etapa de concessões, o Governo Federal anunciou nesta semana novos chamamentos públicos referentes às concessões rodoviárias federais. No último dia 03.02.2014, o Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União ...