Blog de Infraestrutura

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 09 de junho de 2015 o Decreto nº 8.465/2015 (“Decreto”), regulamentando o parágrafo 1º, do artigo 62, da Lei nº 12.815/2013 (“Lei dos Portos”). O dispositivo da Lei dos Portos permite a utilização da arbitragem para a solução de conflitos ...

Em 27 de julho de 2015, a Secretaria dos Portos (“SEP”) publicou, no Diário Oficial da União, duas portarias (Portaria nº 281/2015 e Portaria nº 282/2015) divulgando a abertura de novas audiências e consultas públicas para revisão das poligonais dos portos de Paranaguá e Antonina, localizados ...

Buscando estimular a participação do setor privado na nova rodada de concessões previstas no Programa de Investimentos em Logística 2 (“PIL 2“), o Ministério da Fazenda atualizou os parâmetros para o cálculo da Taxa Interna de Retorno (“TIR“) de referência para os ...

Como um dos primeiros passos para implantação da nova fase do Programa de Investimento em Logística, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes (“MT”), publicou onze Editais de Chamamento Público de Estudos (Edital de Chamamento Público de Estudos nº 1/2015 a 11/2015). Os Editais ...

O Governo Federal, através da Secretaria de Aviação Civil (SAC), publicou o Edital de Chamamento Público de Estudos n. 1/2015, requisitando manifestação de empresas interessadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiem a modelagem das concessões ...

O Governo Federal divulgou em 09 de junho de 2015 a nova etapa do Programa de Investimento em Logística. O Programa que estabelece a nova etapa do Programa de Investimentos em Logística projeta investimentos de R$ 198,4 bilhões em rodovias, aeroportos, portos e ferrovias. De acordo com o ...

Em 27 de outubro foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 3722 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”) instaurando o procedimento de consulta e audiência pública para arrendamento do Terminal de Trigo do Porto do Rio de Janeiro. O terminal é destinado à ...

O Governo Federal iniciou recentemente o processo de consulta pública para uma Parceira Público-Privada (“PPP”) envolvendo a construção, operação e manutenção do Colégio Militar de Manaus. Como resultado dos estudos de viabilidade iniciados em 2011, a PPP foi proposta por um período de 25 anos ...

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou neste mês a proposta de edital do leilão da frequência 700 MHz da Internet móvel de quarta geração (4G) que ficará em consulta pública até 3 de junho, recebendo contribuições da sociedade. De acordo com a minuta de edital proposta, os ...

A Secretaria de Aviação Civil (“SAC”) prorrogou o prazo para envio de contribuições à proposta de Portaria que aprova o Plano Geral de Outorgas (“PGO”) de infraestrutura aeroportuária, objeto da Consulta Pública nº 1/2014. As contribuições deverão ser encaminhadas até às 18h do dia 16 de maio ...