Blog de Infraestrutura

Com a entrada em vigor do novo marco regulatório do setor portuário (Lei Federal no 12.815/2013, regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.033/2013), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”) iniciou os processos de anúncios públicos para a autorização dos Terminais de Uso Privado ...

Acontece hoje, das 14 às 18 horas, no Escritório Central da ANP, no Rio de Janeiro, a audiência pública sobre a minuta de resolução que estabelece os critérios para o emprego da técnica de fraturamento hidráulico não convencional. O período de consulta pública para envio de opiniões e sugestões ...

A Medida Provisória n° 612, publicada no Diário Oficial da União em 4 de abril de 2013 (“MP 612”), dentre outros assuntos, estrutura um novo modelo de exploração de recintos aduaneiros em zonas secundárias. Trata-se da regulamentação dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (“CLIAs”), ...

A Fundação para o Remédio Popular – FURP, vinculada à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, realizará audiência pública sobre projeto de parceria público-privada (PPP) para a fabricação de remédios genéricos. A PPP, na modalidade concessão administrativa, terá por objeto “a ...