Blog de Infraestrutura

Infraestrutura / Contratos e Projetos Governamentais – Direito Administrativo / Energia O Governo Federal, através do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), definiu na última quarta-feira pela inclusão de 57 novos projetos no pipeline do programa. Os projetos listados ...

Temas pouco discutidos da Lei nº 13.448/2017   A Lei nº 13.448/2017, sancionada em 7 de junho de 2017 pelo presidente Michel Temer, é decorrente da conversão da Medida Provisória nº 752/2016. Com a sua entrada em vigor, os principais temas por ela abordados tomam as pautas de discussão ...

Na data de ontem (06/06), o Presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.448/2017, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 752/2016. Tal normativo tem duas premissas principais: que os contratos sejam federais e sejam decorrentes de projetos previamente qualificados no âmbito do ...

O Governo Federal aprovou ontem a inclusão de 20 novos projetos de infraestrutura na lista do Programa de Parcerias de Investimentos. Ao todo, a carteira do PPI agora contém 55 oportunidades de investimentos aos parceiros privados. O PPI foi anunciado em setembro de 2016 com uma lista inicial ...

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT comunicou nessa terça-feira, 31 de janeiro, a abertura da Audiência Pública nº 001/2017 (“Audiência Pública”), para discutir as minutas de edital e contrato, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os estudos de viabilidade para concessão ...