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Arquivos para a Categoria: "Licitação"

14dez

A responsabilidade objetiva no Estatuto das Estatais – Lei nº 13.303/2016

Por , em Licitação

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, de acordo com o previsto em nossa Constituição Federal, só é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, de acordo com o ...

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03mar

Privatização da Cedae: pontos controversos

Por e , em Concessões Licitação

Um dos setores de infraestrutura que mais tem despertado interesse dos investidores é o de saneamento. Nesse setor, a privatização da CEDAE é, sem dúvida, um dos maiores projetos atualmente em discussão. O primeiro passo formal para a privatização foi dado na semana passada com a aprovação, ...

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02fev

ANTT abre Audiência Pública do primeiro projeto de rodovia do PPI

Por e , em Licitação PPI

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT comunicou nessa terça-feira, 31 de janeiro, a abertura da Audiência Pública nº 001/2017 (“Audiência Pública”), para discutir as minutas de edital e contrato, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os estudos de viabilidade para concessão ...

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23nov

ANTAQ promove renovação antecipada de arrendamentos e anuncia consultas públicas e licitações de terminais

Por , em Licitação

Em 16 de novembro de 2016, foram assinadas as renovações antecipadas dos contratos de arrendamento do Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Salvador (BA) e do Terminal de Fertilizantes (Forspar S/A) do Porto de Paranaguá (PR). A renovação antecipada foi autorizada pela Lei Federal nº ...

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20jan

Oportunidades para o aeroporto de USIMINAS (Ipatinga), no Estado de Minas Gerais

Por e , em Licitação PPP

O Estado de Minas Gerais anunciou investimentos no aeroporto regional de USIMINAS (SBIP), também conhecido como Aeroporto de Ipatinga, que serão realizados por meio de uma parceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada. O aeroporto está localizado a cerca de 6 km do centro da ...

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13out

Tribunal de Contas da União autoriza Concessões de Oito Terminais Portuários Públicos

Por , em Concessões Infraestrutura Licitação

No dia 30.09.2015, o Tribunal de Contas da União (“TCU”) aprovou o modelo proposto pelo Governo Federal para os próximos leilões para arrendamento de oito terminais portuários públicos localizados em São Paulo e no Pará. O modelo aprovado prevê que as licitações para arrendamento dos terminais ...

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27jul

Governo Federal Ouve o Mercado e Aumenta a Taxa Interna de Retorno para Novas Concessões

Por , em Concessões Infraestrutura Licitação PIL

Buscando estimular a participação do setor privado na nova rodada de concessões previstas no Programa de Investimentos em Logística 2 (“PIL 2“), o Ministério da Fazenda atualizou os parâmetros para o cálculo da Taxa Interna de Retorno (“TIR“) de referência para os ...

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07jul

Governo Federal Inicia Nova Rodada de Concessões Rodoviárias

Por , em Concessões Licitação PIL

Como um dos primeiros passos para implantação da nova fase do Programa de Investimento em Logística, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes (“MT”), publicou onze Editais de Chamamento Público de Estudos (Edital de Chamamento Público de Estudos nº 1/2015 a 11/2015). Os Editais ...

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03jul

Secretaria de Aviação Civil inicia fase de estudos para nova rodada de concessões de aeroportos

Por , em Concessões Licitação PIL

O Governo Federal, através da Secretaria de Aviação Civil (SAC), publicou o Edital de Chamamento Público de Estudos n. 1/2015, requisitando manifestação de empresas interessadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiem a modelagem das concessões ...

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16jun

Nova Etapa de Concessões do Governo Federal – Programa de Investimento em Logística

Por , em Concessões Infraestrutura Licitação PIL

O Governo Federal divulgou em 09 de junho de 2015 a nova etapa do Programa de Investimento em Logística. O Programa que estabelece a nova etapa do Programa de Investimentos em Logística projeta investimentos de R$ 198,4 bilhões em rodovias, aeroportos, portos e ferrovias. De acordo com o ...

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