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Arquivos para a Categoria: "Infraestrutura"

29jun

Aprovado o novo marco legal do saneamento básico

Por , em Infraestrutura

Em sessão remota realizada em 24/06/2020, o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 4.162/2019, que estabelece o novo marco legal do saneamento básico. Na sequência, o projeto será encaminhado para sanção presidencial e, caso seja sancionado sem qualquer modificação, ...

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12jul

Estabelecida a abertura do mercado de aviação civil brasileiro ao capital estrangeiro

Por , , , , , e , em Infraestrutura

No dia 17 de junho foi publicada a Lei nº 13.842/2019, que abre o mercado aéreo brasileiro ao capital estrangeiro, excluindo o limite de 20% até então existente (para acesso à íntegra da lei, clique aqui). A Lei resulta da conversão da Medida Provisória nº 863/2018, e altera os artigos 181, ...

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06dez

Mineração ganha sua agência

Por e , em Mineração

O setor de mineração passará, a partir de hoje, dia 05 de dezembro, a contar com sua agência reguladora. Em decreto publicado pelo presidente Michel Temer no dia 27 de novembro foi determinada a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e sua substituição pela Agência ...

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17fev

Regulamentação do Estatuto Jurídico das Estatais pelo Governo Federal

Por , em Infraestrutura

Com o objetivo de regulamentar a Lei nº 13.303/2016 (“Lei das Estatais”), em 28 de dezembro de 2016 o Governo Federal publicou o Decreto nº 8.945/2016, que, entre outras coisas, pretende definir o modelo de gestão para a administração das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas ...

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06set

Programa de parcerias de investimentos gera otimismo entre investidores

Por e , em Infraestrutura

Diante da confirmação do impeachment da Presidente Dilma, Michel Temer se tornou oficialmente o presidente do Brasil. Dentre as principais propostas no novo governo está o PPI – Programa de Parcerias de Investimentos, que tem por objetivo fomentar o investimento privado em projetos de ...

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15abr

ANTAQ concederá operação de terminal de passageiros no Porto de Salvador

Por , em Infraestrutura

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ publicou recentemente o edital de arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros e Receptivo Turístico do Porto de Salvador, no estado da Bahia. O leilão da área será realizado em 24 de maio de 2016, nas dependências da ANTAQ em ...

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11mar

Terra à Vista: Novas Oportunidades no Setor Portuário

Por e , em Concessões Infraestrutura

  O ano de 2016 chegou com novidades em relação ao setor portuário no Brasil. O Ministro dos Portos, Helder Barbalho, anunciou ontem novos investimentos na ordem de R$ 51 bilhões, em decorrência do Programa Nacional de Logística Portuária (PNLP). O Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

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11fev

Seis Novas Áreas Portuárias irão a Leilão no dia 31 de março

Por e , em Infraestrutura

A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgaram, no dia 22.01.2016, os editais dos novos leilões de arrendamentos de seis terminais portuários localizados no Estado do Pará, contemplando: 3 áreas destinadas à ...

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13out

Tribunal de Contas da União autoriza Concessões de Oito Terminais Portuários Públicos

Por , em Concessões Infraestrutura Licitação

No dia 30.09.2015, o Tribunal de Contas da União (“TCU”) aprovou o modelo proposto pelo Governo Federal para os próximos leilões para arrendamento de oito terminais portuários públicos localizados em São Paulo e no Pará. O modelo aprovado prevê que as licitações para arrendamento dos terminais ...

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20ago

Arbitragem no Setor Portuário

Por , em Infraestrutura

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 09 de junho de 2015 o Decreto nº 8.465/2015 (“Decreto”), regulamentando o parágrafo 1º, do artigo 62, da Lei nº 12.815/2013 (“Lei dos Portos”). O dispositivo da Lei dos Portos permite a utilização da arbitragem para a solução de conflitos ...

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