Por Infrastructure Team, em Infraestrutura
Em sessão remota realizada em 24/06/2020, o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 4.162/2019, que estabelece o novo marco legal do saneamento básico. Na sequência, o projeto será encaminhado para sanção presidencial e, caso seja sancionado sem qualquer modificação, ...
Por Ana Cândida de Mello Carvalho, Antonio Felix de Araujo Cintra, Claudia Elena Bonelli, Jun Makuta, José Augusto Dias de Castro, Leonardo Miranda e Pedro G. Seraphim, em Infraestrutura
No dia 17 de junho foi publicada a Lei nº 13.842/2019, que abre o mercado aéreo brasileiro ao capital estrangeiro, excluindo o limite de 20% até então existente (para acesso à íntegra da lei, clique aqui). A Lei resulta da conversão da Medida Provisória nº 863/2018, e altera os artigos 181, ...
Por Luiz Renato Okumura e Reinaldo Ma, em Mineração
O setor de mineração passará, a partir de hoje, dia 05 de dezembro, a contar com sua agência reguladora. Em decreto publicado pelo presidente Michel Temer no dia 27 de novembro foi determinada a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e sua substituição pela Agência ...
Por Claudia Elena Bonelli, em Infraestrutura
Com o objetivo de regulamentar a Lei nº 13.303/2016 (“Lei das Estatais”), em 28 de dezembro de 2016 o Governo Federal publicou o Decreto nº 8.945/2016, que, entre outras coisas, pretende definir o modelo de gestão para a administração das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas ...
Por Claudia Elena Bonelli e Antonio Felix de Araujo Cintra, em Infraestrutura
Diante da confirmação do impeachment da Presidente Dilma, Michel Temer se tornou oficialmente o presidente do Brasil. Dentre as principais propostas no novo governo está o PPI – Programa de Parcerias de Investimentos, que tem por objetivo fomentar o investimento privado em projetos de ...
Por Antonio Felix de Araujo Cintra, em Infraestrutura
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ publicou recentemente o edital de arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros e Receptivo Turístico do Porto de Salvador, no estado da Bahia. O leilão da área será realizado em 24 de maio de 2016, nas dependências da ANTAQ em ...
Por Claudia Elena Bonelli e Antonio Felix de Araujo Cintra, em Concessões Infraestrutura
O ano de 2016 chegou com novidades em relação ao setor portuário no Brasil. O Ministro dos Portos, Helder Barbalho, anunciou ontem novos investimentos na ordem de R$ 51 bilhões, em decorrência do Programa Nacional de Logística Portuária (PNLP). O Ministério do Planejamento, Orçamento e ...
Por Claudia Elena Bonelli e Antonio Felix de Araujo Cintra, em Infraestrutura
A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgaram, no dia 22.01.2016, os editais dos novos leilões de arrendamentos de seis terminais portuários localizados no Estado do Pará, contemplando: 3 áreas destinadas à ...
Por Claudia Elena Bonelli, em Concessões Infraestrutura Licitação
No dia 30.09.2015, o Tribunal de Contas da União (“TCU”) aprovou o modelo proposto pelo Governo Federal para os próximos leilões para arrendamento de oito terminais portuários públicos localizados em São Paulo e no Pará. O modelo aprovado prevê que as licitações para arrendamento dos terminais ...
Por Claudia Elena Bonelli, em Infraestrutura
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 09 de junho de 2015 o Decreto nº 8.465/2015 (“Decreto”), regulamentando o parágrafo 1º, do artigo 62, da Lei nº 12.815/2013 (“Lei dos Portos”). O dispositivo da Lei dos Portos permite a utilização da arbitragem para a solução de conflitos ...
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