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Arquivos para a Categoria: "EPL"

21jan

Decreto regulamenta a exploração de aeródromos civis públicos destinados à aviação não regular ou privada por meio de autorização

Por , em EPL

O Governo Federal publicou no dia 21.12.2012 o Decreto nº 7.871, que regulamenta as condições para delegação da exploração de aeródromos civis públicos destinados exclusivamente à aviação não regular ou privada, por meio de autorização. As atividades consideradas aviação não regular ou privada ...

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18jan

Plano de Investimentos em Logística: Aeroportos

Por , em Concessões EPL

Objetivando aumentar a escala dos investimentos públicos e privados em infraestrutura logística, promovendo a integração dos modais rodoviário, ferroviário, portuário e aeroportuário, o Governo Federal anunciou, em 20.12.2012, o pacote de investimentos em Aeroportos. As principais medidas ...

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11jan

Governo Federal publica novo marco regulatório do Setor Portuário

Por , em EPL

Conforme previsto pelo Plano de Investimentos no Setor Portuário, o Governo Federal publicou, em 07.12.2012, as diretrizes para o novo marco regulatório do setor. O novo marco regulatório é constituído por três diplomas normativos: Decretos Federais nº 7860 e 7861, e Medida Provisória nº ...

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09jan

Plano de Investimentos em Logística: Setor Portuário

Por , em EPL

No intuito de dar continuidade à primeira etapa do Plano de Investimentos em Logística publicado em agosto deste ano, e que previu a aplicação de R$ 133 bilhões em 9 trechos de rodovias e em 12 trechos de ferrovias, o Governo Federal publicou, no dia 06.12.2012, um programa de investimentos ...

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09out

Sobre a Empresa de Planejamento e Logística S.A (“EPL”)

Por , em EPL

A fim de melhor aparelhar a Administração Pública Federal para o Programa de Investimentos em Logística de Transporte, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 576/2012 (“MP 576”), através da qual alterou a denominação da antiga Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade ...

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08out

Mais sobre a MP 576 e as novas alterações no modelo ferroviário brasileiro

Por , em EPL

Com a edição da Medida Provisória nº 576/2012 (“MP 576”), datada de 16 de agosto, o Governo deu um importante passo para a implantação do novo modelo ferroviário nacional. A MP 576 alterou a Lei 10.233/2001 (Lei de Criação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT), nela prevendo a ...

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