Blog de Infraestrutura

No dia 17 de junho foi publicada a Lei nº 13.842/2019, que abre o mercado aéreo brasileiro ao capital estrangeiro, excluindo o limite de 20% até então existente (para acesso à íntegra da lei, clique aqui). A Lei resulta da conversão da Medida Provisória nº 863/2018, e altera os artigos 181, ...

O Governo Federal publicou, em 19 de setembro, uma Medida Provisória para possibilitar a reprogramação de investimentos previstos em contratos de concessão de rodovias federais. De acordo com o texto proposto, a reprogramação pode ocorrer nos contratos de concessões rodoviárias que prevejam a ...

Infraestrutura / Contratos e Projetos Governamentais – Direito Administrativo / Energia O Governo Federal, através do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), definiu na última quarta-feira pela inclusão de 57 novos projetos no pipeline do programa. Os projetos listados ...

Na data de ontem (06/06), o Presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.448/2017, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 752/2016. Tal normativo tem duas premissas principais: que os contratos sejam federais e sejam decorrentes de projetos previamente qualificados no âmbito do ...

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT iniciou oficialmente no último dia 04 de Maio a Audiência Pública nº 005/2017 preparatória da licitação para concessão da BR-364/365/GO/MG. Trata-se do trecho entre o entroncamento com a BR-060 (Jataí/ GO) e o entroncamento com a LMG-479 ...

O sócios Antonio Felix, Claudia Elena Bonelli, Pedro Seraphim e Heloisa Scaramucci são os entrevistados na matéria “Project Finance in Brazil”, publicada na revista Market Intelligence deste mês Leia aqui a edição completa.

No dia 22 de fevereiro, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, divulgou a nova proposta do Governo Federal para a política de conteúdo local relacionada às rodadas de licitações promovidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível (“ANP”), a fim de reduzir, em ...

O Governo Federal aprovou ontem a inclusão de 20 novos projetos de infraestrutura na lista do Programa de Parcerias de Investimentos. Ao todo, a carteira do PPI agora contém 55 oportunidades de investimentos aos parceiros privados. O PPI foi anunciado em setembro de 2016 com uma lista inicial ...

Um dos setores de infraestrutura que mais tem despertado interesse dos investidores é o de saneamento. Nesse setor, a privatização da CEDAE é, sem dúvida, um dos maiores projetos atualmente em discussão. O primeiro passo formal para a privatização foi dado na semana passada com a aprovação, ...

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT comunicou nessa terça-feira, 31 de janeiro, a abertura da Audiência Pública nº 001/2017 (“Audiência Pública”), para discutir as minutas de edital e contrato, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os estudos de viabilidade para concessão ...