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09mar

Proposta do Governo Federal de reduzir em 50% os percentuais mínimos de conteúdo local

Por , em Petróleo e Gás

No dia 22 de fevereiro, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, divulgou a nova proposta do Governo Federal para a política de conteúdo local relacionada às rodadas de licitações promovidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível (“ANP”), a fim de reduzir, em média, em 50% os percentuais mínimos de conteúdo local.

Após dialogar com representantes do Ministério da Fazenda, da Casa Civil, do Planejamento, de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o ministro Fernando Coelho Filho anunciou que o Governo Federal tem o objetivo de estabelecer números realistas para os percentuais mínimos de conteúdo local e diminuir os pedidos de waiver (dispensa) requeridos pelas petroleiras que não conseguem cumprir as metas de conteúdo local.

De acordo com a proposta do Governo, para as áreas terrestres, os novos percentuais de conteúdo local serão de 50% em atividades de exploração e produção. Para as áreas marítimas, os novos percentuais consistirão em 18% para exploração, 25% nas construções de poços, 40% nos sistemas de coleta e escoamento, e 25% nas unidades estacionárias de produção (“UEP”).

Vale observar que os novos percentuais ainda serão submetidos ao comitê gestor do PEDEFOR (Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural), bem como deverão ser apreciados pelo Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”), em possível reunião extraordinária, a ser realizada no decorrer do mês de março.

Caso aprovada, esta medida poderá permitir uma maior participação de players estratégicos para os leilões previstos para ocorrerem ao longo do ano de 2017, pois representa uma solução construída após um longo debate entre os diversos setores da indústria petrolífera brasileira.

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