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13out

Tribunal de Contas da União autoriza Concessões de Oito Terminais Portuários Públicos

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No dia 30.09.2015, o Tribunal de Contas da União (“TCU”) aprovou o modelo proposto pelo Governo Federal para os próximos leilões para arrendamento de oito terminais portuários públicos localizados em São Paulo e no Pará.

O modelo aprovado prevê que as licitações para arrendamento dos terminais portuários terão como base o critério de maior valor de outorga. Prevê, ainda, que os vencedores terão o direito de explorar os terminais pelo prazo de 25 anos, sendo que tal prazo poderá ser prorrogado por mais 25 anos.

No Estado de São Paulo, os terminais localizam-se no Porto de Santos, especificamente nas áreas do Macuco, Paquetá e da Ponta da Praia. Já no Estado do Pará, as cidades onde os terminais estão instalados são: Barcarena, Belém e Santarém. À exceção dos terminais em Macuco e Paquetá, cuja carga consiste em celulose, os demais têm como carga granéis sólidos e grãos.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”) será a entidade responsável por realizar as licitações, que serão realizadas pela modalidade leilão. Os contratos deverão indicar investimentos mínimos, produtividade mínima e capacidade estática mínima.

Os oito terminais serão os primeiros a serem ofertados à operação pela iniciativa privada após a entrada em vigor da nova Lei de Portos (Lei nº 12.815/2013).

Diante da autorização do TCU para o modelo proposto, existe uma expectativa de que os arrendamentos dos oito terminais portuários públicos em São Paulo e Pará sejam leiloados ainda em 2015.

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