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06nov

ANTAQ realiza Audiência Pública para arrendamento do Terminal de Trigo do Porto do Rio de Janeiro

Por , em Concessões Licitação

Em 27 de outubro foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 3722 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”) instaurando o procedimento de consulta e audiência pública para arrendamento do Terminal de Trigo do Porto do Rio de Janeiro. O terminal é destinado à movimentação e armazenamento de granel sólido vegetal (trigo) não acondicionado em contêineres. As minutas de edital e contrato, além de anexos e documentos técnicos ficarão em consulta pública de 29 de outubro a 27 de novembro de 2014, durante o qual os interessados poderão encaminhar à ANTAQ contribuições e sugestões de alteração das regras da futura licitação e contrato de arrendamento. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 18h00 do dia 27 de novembro de 2014, exclusivamente na forma do formulário eletrônico disponível no site oficial da ANTAQ, na aba “contribuir”. A ANTAQ não aceitará contribuições enviadas de outra forma. As contribuições recebidas pela ANTAQ serão disponibilizadas aos interessados no oficial da ANTAQ. A ANTAQ também realizará audiência pública presencial no dia 25 de novembro de 2014 às 14h30 no auditório da Receita Federal do Brasil, localizado na Rua Rodrigues Alves, 81, 3º andar, sala 312, Centro, Rio de Janeiro. De acordo com a minuta dos documentos disponibilizados pela ANTAQ, o processo licitatório será um leilão, com as seguintes características:

  • Garantia de Proposta: R$ 3.7 milhões
  • Prazo do Arrendamento: 25 anos
  • Receitas estimadas da SPE: R$ 379 milhões
  • Capital social inicial mínimo da SPE: R$ 13.6 milhões

Clique aqui para acesso às minutas dos documentos disponibilizadas para consulta.

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