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06jun

Polêmica sobre uso do fraturamento hidráulico chega ao Judiciário brasileiro

Por , em Gás Natural Petróleo

Chegaram ao Judiciário brasileiro as primeiras ações discutindo o uso da técnica de fraturamento hidráulico (‘hydraulic fracking’) no Brasil. No dia 20 de maio, o Ministério Público Federal (MPF – Paraná) propôs uma ação civil pública ambiental com pedido de medida liminar contra aAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP,  e as concessionárias Copel, Petrobras, Bayar, Cowan Petróleo, Petra Energia e Tucumann Engenharia. O objeto da ação consiste na suspensão dos efeitos decorrentes da 12ª Rodada de Licitacões realizada pela ANP em novembro de 2013, focada em blocos com potencial de gás natural.

 Segundo o MPF, além de vícios que anulariam o procedimento licitatório, há potenciais riscos ao meio ambiente, à saúde humana e à atividade econômica regional devido à utilização da técnica de fraturamento usada para exploração de gás de folhelho.

Trata-se da segunda ação neste sentido. Em dezembro de 2013, o juiz federal Derivaldo de  Fegueiredo (Floriano – Piauí) deferiu o pedido liminar proposto pelo MPF, para determinar a suspensão de todos os atos decorrentes da arrematação do bloco PN-T-597 pertencente à bacia do Parnaíba, também leiloadona 12ª Rodada de Licitações. Na mesma liminar, o juiz determinou que a ANP e a União se abstivessem de realizar outros procedimentos licitatórios com finalidade de exploração do gás na bacia de Parnaíba, enquanto não fosse realizada a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar – AAAS, prevista na Portaria Interministerial de Nº 198/2012 do Ministério de Minas e Energia e também sugerida por um estudo realizado pelo GTPEG (Grupo de trabalho composto pelo IBAMA, ANA, MMA e ICMBio).

Defendendo a posição contrária, recentemente o professor de engenharia do petróleo da Universidade do Texas (USA), Mukul M. Sharma, palestrou sobre fracing(sem o ‘K’, que, segundo o professor, não é usado pelos players da indústria) na conferência anual da Association of International Petroleum Negotiators – AIPN em Nova York. Na ocasião, Mukul citou o entendimento de importantes autoridades norte-americanas sobre o tema:

“Lisa Jackson, President Obama’s Environmental Protection Agency Administrator: “I’m not aware of any proven case where the fracking process itself has affected water.” (U.S. House testimony, 5/24/11)

John Hanger, Founder & CEO of PennFuture and Fmr. PADEP Secretary: “It’s our experience in Pennsylvania that we have not had one case in which the fluids used to break off the gas from 5,000 to 8,000 feet underground have returned to contaminate ground water.” (Reuters, 10/4/10)

Taury Smith, NY State’s Top Geologist: “[Smith] said he has been examining the science of hydrofracturing the shale for three years and has found no cases in which the process has led to groundwater contamination.” (Albany Times Union, 3/14/11)

Peter Silva and Cynthia Giles, Top Obama Administration EPA Officials: “No Documented Cases of Hydraulic Fracturing Contamination.” When asked, “Do any one of you know of one case of ground water contamination that has resulted from hydraulic fracturing?”, Mr. Silva said: “Not that I’m aware of, no.” (U.S. Senate hearing, 12/8/09)

Scott Anderson, Environmental Defense Fund’s Senior Policy Advisor: “If wells are constructed right and operated right, hydraulic fracturing will not cause a problem. … Our natural gas supplies would plummet precipitously without hydraulic fracturing.” (E&E TV, 10/27/10)”

Acesse aqui a íntegra da ação civil pública.

 

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