Blog de Infraestrutura

A Secretaria de Aviação Civil (“SAC”) prorrogou o prazo para envio de contribuições à proposta de Portaria que aprova o Plano Geral de Outorgas (“PGO”) de infraestrutura aeroportuária, objeto da Consulta Pública nº 1/2014.

As contribuições deverão ser encaminhadas até às 18h do dia 16 de maio de 2014, através do endereço eletrônico pgo@aviacaocivil.gov.br, em formato próprio do “formulário de contribuição”, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.aviacaocivil.gov.br/consulta-publica/formulario-de-contribuicao-pgo.doc

A proposta de PGO visa a estabelecer diretrizes e modelos para a exploração de aeródromos civis públicos em conformidade com a Política Nacional de Aviação Civil (“PNAC”), em substituição à Portaria SAC-PR nº 110, de 8 de julho de 2013.

Em resumo, os principais aspectos da revisão do PGO são:

• Utilizar recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (“FNAC”) para a reforma e construção de pistas, melhorias em terminais de passageiros, ampliação de pátios, revitalização de sinalizações e de pavimentos, entre outros.

• Alinhar a política pública de outorga de aeródromos ao programa de incentivo à aviação regional, recentemente anunciado pela Presidenta Dilma Rousseff, por meio do qual o Governo Federal iniciou investimentos na infraestrutura de aeroportos regionais com o objetivo de universalizar o acesso da população ao transporte aéreo regular.

• Definir e divulgar as diretrizes de política pública que nortearão as decisões da SAC no processo de seleção do modelo de exploração mais adequado a cada aeródromo civil público, instituindo um conjunto de regras para o planejamento das instituições federais, estaduais e municipais responsáveis pelo desenvolvimento da aviação civil brasileira.

• Apresenta critérios que serão considerados pela SAC-PR na condução dos processos de anuência prévia para concessões à iniciativa privada de aeródromos delegados a Estados e Municípios.

Seguindo essa perspectiva, a presidente Dilma Rousseff confirmou investimento em aeroportos regionais localizados no estado de Minas Gerais. O anúncio foi feito durante a assinatura do contrato de concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Confins, em 07 de abril de 2014 em Belo Horizonte. Abaixo trecho do discurso da presidenta:

“Eu também quero destacar aqui que nós estamos investimento nesse processo de aeroportos regionais no sentido de assegurar a construção de uma rede também de viagens regionais e, para isso, o governo está disposto a estruturar um processo no qual se utilize de subsídios para assegurar que haja aeroportos espalhados pelo Brasil inteiro, em especial aqui em Minas Gerais, que nós estamos planejando com 33 aeroportos regionais a serem bancados com essa nossa política global de aeroportos. Então, a nossa política é clara: nós vamos fazer parcerias, através das concessões vamos realizar os investimentos urgentes e necessários ao país, e também vamos focar nos aeroportos regionais.”

Essa proposta faz parte de uma série de medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo Federal com o intuito de fomentar investimentos na modernização da infraestrutura aeroportuária brasileira, agora também contando com o envolvimento dos governos estaduais e, talvez, municipais.