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07abr

ARTESP publica edital da PPP para duplicação e ampliação da Rodovia dos Tamoios

Por , em Concessões Licitação PPP

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (“ARTESP”) publicou no dia 28 de março o edital da Parceria Público Privada (“PPP”), na modalidade concessão patrocinada, da Rodovia Tamoios, que liga o litoral paulista a São Paulo – Capital.

O edital da chamada “PPP Nova Tamoios” tem como escopo a realização de obra de duplicação do trecho de serra, entre os km 60 e 82, e a operação, manutenção e conservação da rodovia dos trechos de planalto e serra, do km 11,5 ao km 83,4, e dos contornos dos Municípios de Caraguatatuba e São Sebastião.

O prazo da concessão será de 30 anos e os investimentos necessários, que deverão ser realizados ao longo de todo este período, estão estimados em R$ 3,9 bilhões.

O critério adotado pela agência para o julgamento das propostas foi o de menor valor de contraprestação máxima anual, e poderão participar da licitação empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio.

A sessão pública de recebimento das propostas ocorrerá em 14.05.2014 e os interessados poderão apresentar pedidos de esclarecimentos ao edital em até 10 dias antecedentes à sessão.

Estima-se que as obras de duplicação sejam iniciadas no final de 2014 e entregues em novembro de 2019.

A licitante vencedora poderá implantar três pedágios ao longo da rodovia, com tarifa de R$ 0,1080 por quilômetro. A cobrança, no entanto, só poderá acontecer após o segundo ano de execução contratual, e desde que algumas melhorias tenham sido realizadas na rodovia.

O edital está disponível no site oficial da ARTESP.

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