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27fev

Secretaria de Portos inicia licitação para contratação de serviços de dragagem no Porto de Santos

Por , em Licitação

A Secretaria Especial de Portos (“SEP”) publicou, em 21/02/2014, o edital de licitação para contratação de serviços de dragagem no Porto de Santos/SP (“Licitação”).

A Licitação marca o início da segunda fase do Plano Nacional de Dragagem (“PDN-2”), que integra o Programa de Investimento em Portos divulgado pelo Governo Federal em 2012 e que encontra fundamento legal no novo marco regulatório do setor portuário.

O objeto da Licitação é a elaboração dos Projetos Básico e Executivo e a execução da obra de dragagem por resultado para manutenção e readequação do acesso aquaviário ao Porto de Santos, e é dividido em duas fases: (i) Intervenção Inicial e Limpeza (Fase 1); e (ii) Manutenção de Profundidade (Fase 2). A SEP adotou o regime diferenciado de contratações (RDC) para a Licitação, na modalidade presencial, e avaliará as propostas pelo critério de menor preço.

O contrato a ser celebrado com o licitante vencedor terá vigência de 39 (trinta e nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, incluindo o prazo de 3 (três) meses para o Recebimento Definitivo do Objeto.

É permitida a participação, na Licitação, de empresas estrangeiras e nacionais, individualmente ou em consórcio. De acordo com informações publicadas em seu site oficial, a SEP está, inclusive, organizando um road show em diversos países estrangeiros para divulgar esta e outras oportunidades no setor portuário.

O prazo para apresentação de pedido de esclarecimentos sobre a Licitação pelos eventuais interessados se encerra em 01/04/2014. Os pedidos deverão ser submetidos por email (licitacao.engenharia@portosdobrasil.gov.br) ou por correspondência em meio físico dirigida à Presidente da Comissão Permanente de Licitação (“CPL”) protocolada na SEP, das 8h às 12h e das 14 às 17h.

A data de entrega da Proposta de Preços está prevista para o dia 08/04/2014, até às 10h, na sede da SEP. Após o julgamento da Proposta de Preços, a SEP divulgará a data para apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante classificado em primeiro lugar, em razão da inversão de fases prevista no RDC.

Clique aqui para visualizar a íntegra do Edital e seus anexos.

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