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19fev

Aumenta o número de Terminais Privados (TUPs) no país

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Com a entrada em vigor do novo marco regulatório do setor portuário (Lei Federal no 12.815/2013, regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.033/2013), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”) iniciou os processos de anúncios públicos para a autorização dos Terminais de Uso Privado (“TUPs”).

Desde então, a ANTAQ já publicou 50 anúncios públicos visando à autorização para construção e exploração de novos terminais por operadores privados.

Tais processos são, em regra, impulsionados pela própria iniciativa privada, cujo procedimento foi recentemente regulamentado pela Resolução ANTAQ nº 3.290, de 17 de fevereiro de 2014.

Na visão da ANTAQ, o novo cenário regulatório estimulará a modernização portuária, aumentará a competitividade dos portos, incrementará a oferta de infraestrutura pela iniciativa privada, além de estimular a concorrência intra e entre portos.

No último dia 30.01.2014, foram publicados os primeiros anúncios públicos de 2014, no 001/2014, em Belém (PA), e no 002/2014, em Manaus (AM), concedendo         à iniciativa privada a oportunidade de manifestar interesse na obtenção de autorização para construção e exploração de TUPs nas regiões dos estados do Pará e do Amazonas.

Estão previstos investimentos de cerca de R$ 54,2 bilhões no setor portuário nacional, sendo que o Governo espera que, deste valor, R$ 31 bilhões sejam investidos já no período compreendido entre 2014 e 2015, e R$ 23,2 bilhões entre 2016 e 2017.

Clique aqui para acessar informações completas sobre os anúncios públicos de TUPs de 2014.

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