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No último dia 3, a Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”) publicou a versão final do Edital de licitação para a Concessão dos Aeroportos Internacionais de Confins (Minas Gerais) e Galeão (Rio de Janeiro). As minutas preliminares do Edital foram submetidas a consulta pública, encerrada em 30 de junho.

O Contrato manteve o prazo da vigência da concessão em 25 anos para Galeão e 30 para Confins. O critério de julgamento das propostas também permaneceu o mesmo: vence o leilão quem ofertar o maior valor de contribuição ao Fundo Nacional da Aviação Civil (“FNAC”), que destina os recursos ao desenvolvimento do sistema aeroportuário.

Os lances mínimos foram alterados para R$ 5,7 bilhões para Galeão e R$ 4,828 bilhões para Confins, sendo que as futuras Concessionárias, além do valor de outorga, também pagarão o valor correspondente a 5% da receita bruta/ano pela exploração dos aeroportos. Além disso, o mesmo grupo econômico, isoladamente ou em consórcio, somente poderá ser vencedor de um único aeroporto, sendo vedado a uma mesma empresa participar de mais de um consórcio licitante.

A ANAC reduziu a exigência de qualificação técnica dos interessados. O novo Edital exige que o operador aeroportuário de Confins comprove possuir experiência mínima de 5 anos na operação de um mesmo aeroporto que tenha processado, no mínimo, 12 milhões de passageiros em pelo menos 1 ano, dentre os últimos 5 anos anteriores ao da publicação do Edital. Com relação ao aeroporto de Galeão, o número de passageiros movimentados ficou estabelecido em 22 milhões. A regra de acordo com a qual o operador aeroportuário deve deter pelo menos 25% de participação no Consórcio foi mantida.

Outra alteração significativa foi a flexibilização das regras de participação na licitação dos acionistas das outras Concessionárias de aeroportos, que poderão deter até 15% de participação nos consórcios de acordo com a versão final do edital.

Haverá uma sessão pública de esclarecimentos no dia 6 de Novembro de 2013. A entrega das propostas está prevista para o dia 18 de Novembro e o leilão está previsto para 22 de novembro de 2013, ambos na BM&F Bovespa.

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