Blog de Infraestrutura

Infraestrutura

03out

ANTAQ instaura procedimento de consulta e audiências públicas preparatórias da licitação do 2º bloco de terminais portuários

Por , em Licitação

Em 2 de outubro de 2013, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ instaurou procedimento de consulta e audiências públicas para colher contribuições às minutas de edital de licitação e contrato de arrendamento de terminais portuários públicos localizados nos Portos de Paranaguá (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA), Salvador e Aratu (Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA) e São Sebastião (Companhia Docas de São Sebastião).

Os documentos disponibilizados para consulta pública consistem em 11 editais (e seus respectivos contratos de arrendamento e anexos), sendo que cada edital compreende terminais com cargas semelhantes e em posições competitivas análogas ou complementares.

Os estudos técnicos e ambientais que deram subsídio à elaboração dos Editais e das Minutas de Contrato, assim como os dados primários e secundários levantados pelas autoridades portuárias e outros órgãos, foram disponibilizados no site da ANTAQ, mas não são objeto da consulta pública.

O vencedor de cada área será escolhido mediante dois critérios distintos, adotados de forma isolada: (i) maior oferta de capacidade efetiva, auferida pela movimentação anual de carga da arrendatária; e (ii) maior desconto linear em um conjunto de tarifas, que deverá ser aplicado pela arrendatária durante todo o arrendamento na forma de um teto tarifário para um conjunto pré-estabelecido de tarifas reguladas.

A ANTAQ informa que, em alguns casos, existirá restrição para que uma única proponente arremate mais de um terminal, a fim de garantir a existência de competição efetiva na oferta de serviços portuários.

O prazo para contribuições vence às 17h00 do dia 25 de outubro de 2013. As contribuições podem ser protocoladas através do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

As audiências públicas presenciais serão realizadas: (i) na sede da Companhia Docas de São Sebastião (CDSS), em São Sebastião, no dia 17/10; (ii) Na sede da Companhia Docas da Bahia (Codeba), em Salvador, no dia 18/10; e na sede da APPA, em Paranaguá, no dia 21/10. As três audiências presenciais serão realizadas no horário das 15h às 18h.

Clique aqui para acessar as minutas de edital de licitação, contrato de arrendamento e anexos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.
(*)Campos obrigatórios.

*

*

Arquivos de post

outubro 2013
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  

São Paulo

R. Borges Lagoa 1328
São Paulo SP Brasil
04038-904
T 55 11 5086-5000
F 55 11 5086-5555

ver mapa

Av. Paulista 2421
8º andar
São Paulo SP Brasil
01311-300
T 55 11 3291-1000
F 55 11 3291-1111

ver mapa

rio de janeiro

Rua Buenos Aires, 15
7º andar
Ed. Buenos
Aires Corporate
Rio de Janeiro, RJ
Brasil
20091-005
T 55 21 3535-2100
T 55 21 3535-2100

ver mapa

brasília

Setor Comercial Norte
Quadra 2 Bloco A
Ed. Corporate
Financial Center
6º andar Conjunto 604
Brasília DF Brasil
70712-900
T 55 61 3426-8000
F 55 61 3426-8099

ver mapa

porto alegre

Av. Carlos Gomes 222
Ed. Opus One 5º andar
Porto Alegre RS Brasil
90480-000
T 55 51 3025-2200
F 55 51 3025-2222

ver mapa

campinas

Av. Dr. José Bonifácio
Coutinho Nogueira 150
8º andar
Campinas SP Brasil
13091-611
T 55 19 3207-3666
F 55 19 3202-2375

ver mapa

caxias do sul

Rua Dr. Montaury 2090
5º andar
Caxias do Sul RS Brasil
95020-190
T 55 54 3534-8464

ver mapa

new york

150 East 58th Street
16th andar
New York NY USA
10155
T 1 212 698-1445
F 1 212 698-1144

ver mapa

© TozziniFreire Advogados. Todos os direitos reservados.