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06jun

Minutas de Edital e Contrato de Concessão dos aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ) entram em consulta pública

Por , em Concessões

Em 31 de maio de 2013, a Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”) iniciou oficialmente a consulta pública das minutas do Edital e Contrato de Concessão à iniciativa privada da ampliação, manutenção e exploração dos Aeroportos Internacionais de Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Belo Horizonte, pelos prazos de 25 e 30 anos, respectivamente.

Foram disponibilizados para consulta, ainda, os relatórios dos estudos de viabilidade que subsidiaram a modelagem da concessão.

Os aeroportos serão objeto de um único leilão, tendo sido estabelecido lance mínimo de R$ 4,645 bilhões para o aeroporto de Galeão e de R$ 1,561 bilhão para o aeroporto de Confins. Além do pagamento da outorga, o grupo vencedor deverá pagar ao Poder Concedente a contribuição variável, correspondente a 5% (cinco por cento) da receita bruta auferida com a operação do Aeroporto.

Os investimentos estimados somam R$ 5,2 bilhões no aeroporto de Galeão e de R$ 3,5 bilhões no aeroporto de Confins. O grupo vencedor deverá se comprometer a realizar determinadas obras para a melhoria dos aeroportos e se submeter a padrões de qualidade dos serviços estabelecidos pela ANAC.

Poderão participar do leilão pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, isoladamente ou em consórcios. Os grupos deverão ser necessariamente integrados por pelo menos um operador aeroportuário, que deverá comprovar experiência mínima de 5 anos na operação de um mesmo aeroporto que tenha processado, no mínimo, 35 milhões de passageiros em pelo menos 1 ano civil dentre os últimos cinco anos. Este operador aeroportuário deverá ter participação mínima de 25% no Consórcio.

Um mesmo grupo econômico, isoladamente ou em consórcio, somente poderá ser vencedor de um único aeroporto. Além disso, estão proibidos de participar do leilão os acionistas das Concessionárias dos Aeroportos de São Gonçalo do Amarante (RN), Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF).

O prazo para enviar contribuições às minutas do Edital e Contrato de Concessão encerrará às 18h do dia 30 de junho de 2013. As sessões presenciais da audiência pública serão realizadas em 17 de junho em Belo Horizonte e 18 de junho de 2013 no Rio de Janeiro. Não serão aceitas contribuições encaminhadas por email.

Acesse aqui a íntegra das minutas disponibilizadas.

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