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Archives for: abril 2013

29abr

ANTT inicia tomadas de subsídios sobre estudos de engenharia de novos trechos ferroviários

Por , em Concessões

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) iniciou as Tomadas de Subsídios nº 006/2013 e 007/2013, em 16 e 23 de abril 2013, com o objetivo de obter contribuições sobre os estudos de engenharia preliminares visando à implantação, respectivamente, do trecho ferroviário que ligará ...

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23abr

A Medida Provisória 612 e o novo regime para exploração de recintos aduaneiros em zonas secundárias

Por e , em Sem categoria

A Medida Provisória n° 612, publicada no Diário Oficial da União em 4 de abril de 2013 (“MP 612”), dentre outros assuntos, estrutura um novo modelo de exploração de recintos aduaneiros em zonas secundárias. Trata-se da regulamentação dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (“CLIAs”), ...

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09abr

Governo Federal estabelece alíquota zero do IOF para financiamento de projetos de infraestrutura logística, dentre outros

Por , em Concessões

A Presidente da República editou, em 1º de abril de 2013, o Decreto nº 7.975, que altera o Decreto nº 6.306/2007, para incluir novas hipóteses de redução da alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF/Crédito) a zero. Uma das novas hipóteses de alíquota zero para o IOF/Crédito refere-se ...

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abril 2013
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