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25mar

Governo do Estado de São Paulo lança PPP do Sistema de Reservatórios de Controle de Cheias da Região Metropolitana de São Paulo

Por , em PPP

O Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (“DAEE”) iniciou, em 21 de março de 2013, a Concorrência Internacional nº 001/DAEE/2013/DLC, cujo objeto é a prestação de serviços de operação, manutenção e expansão do Sistema de Reservatórios de Controle de Cheias da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, recuperação e modernização dos reservatórios existentes e construção de novos reservatórios.

Trata-se de parceria público-privada (PPP) na modalidade concessão administrativa cujo critério de julgamento será o menor valor da contraprestação a ser paga pelo Poder Concedente. A empresa ou consórcio vencedor irá operar 38 reservatórios ao todo, dos quais 8 deverão ser construídos pelo parceiro privado, cujos investimentos estão estimados em R$ 890.820.000,00.

O prazo da concessão é de 20 anos e o valor estimado do contrato é de R$ 3.836.675.000,00. Os documentos de credenciamento e os envelopes contendo a Garantia da Proposta, Proposta Econômica e os Documentos de Habilitação serão recebidos em sessão pública a ser realizada no dia 21 de maio de 2013, às 10 horas, na Rua Boa Vista, 175 – 1º andar – Edifício Cidade II, Centro – Capital, pela Comissão Especial de Licitação.

Para acesso à minuta de edital, contrato e respectivos anexos, clique aqui.

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