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Archives for: outubro 2012

23out

Concessão do Complexo do Maracanã

Por , em Concessões

O Governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou o Modelo de Concessão do Complexo do Maracanã. O projeto apresentado pelo Governo prevê um contrato de 35 anos, com início previsto para o primeiro semestre de 2013. O licitante vencedor, além de administrar o complexo esportivo, deverá executar ...

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15out

Parcerias Público-Privadas em Hospitais

Por , em PPP

Quatro Hospitais no Estado de São Paulo devem ser objeto de Parcerias Público-Privadas. O Governo do Estado de São Paulo, através do seu Conselho Gestor de PPPs e da Secretaria da Saúde, divulgou na última semana o Chamamento Público n. 07/2012, para a apresentação pela iniciativa privada de ...

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12out

Extinção e intervenção em concessões setor elétrico

Por , em Concessões

Em 29/08/2012, foi publicada a Medida Provisória n.º 577 (“MP 577”), que dispõe sobre as regras a serem observadas pelo poder concedente com relação às concessionárias e permissionárias de serviço público de energia nos casos de extinção da concessão por caducidade da concessão ou falência ou ...

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11out

A agência brasileira gestora de fundos garantidores e garantias e as novas perspectivas para as PPPS

Por , em PAC

O Governo Federal publicou, em 31 de agosto, a Lei nº 12.712/2012, por meio da qual autoriza a criação da Agência Brasileira de Fundos e Garantias S.A. (“ABFG”), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. A ABFG tem por finalidade preencher lacunas existentes no mercado, cobrindo ...

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10out

Prorrogação de concessões no setor elétrico

Por , em Concessões

Publicada em 12/09/2012, a Medida Provisória nº 579 (“MP 579”) trouxe novas disposições sobre prorrogação e relicitação de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; redução dos encargos setoriais; e modicidade tarifária. De acordo com MP 579, as concessões de ...

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09out

Sobre a Empresa de Planejamento e Logística S.A (“EPL”)

Por , em EPL

A fim de melhor aparelhar a Administração Pública Federal para o Programa de Investimentos em Logística de Transporte, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 576/2012 (“MP 576”), através da qual alterou a denominação da antiga Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade ...

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08out

Mais sobre a MP 576 e as novas alterações no modelo ferroviário brasileiro

Por , em EPL

Com a edição da Medida Provisória nº 576/2012 (“MP 576”), datada de 16 de agosto, o Governo deu um importante passo para a implantação do novo modelo ferroviário nacional. A MP 576 alterou a Lei 10.233/2001 (Lei de Criação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT), nela prevendo a ...

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08out

Medida Provisória traz novidades para Parcerias Público-Privadas

Por , em PPP

Através da publicação, em agosto, da Medida Provisória nº 575/2012 (“MP 575”), o Governo Federal alterou a Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei Federal nº 11.079/2004) com o intuito de estimular novos investimentos no setor de infraestrutura. As principais alterações referem-se à ...

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05out

Sobre o Trem de Alta de Velocidade (“TAV”)

Por , em Concessões

Após trabalhar por quase um ano em uma nova estrutura para o projeto do Trem de Alta Velocidade – TAV, o Governo Federal concluiu no último dia 28 de setembro uma nova etapa de audiência pública, durante a qual foram disponibilizadas as minutas do edital e do contrato de concessão com o ...

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05out

Terceira Etapa de Concessões Rodoviárias Federais

Por , em Concessões

Foram concluídas recentemente duas audiências públicas relacionadas à Terceira Etapa das Concessões Rodoviárias Federais, cujo objetivo é conceder à iniciativa privada trechos da BR 040/DF/GO/MG e BR 116/MG. As audiências públicas tiveram por finalidade tornar públicos e colher contribuições ...

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