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15maio

Receita Federal cria nova obrigação acessória para operações com criptoativos

Por , em Criptoativos

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou na última terça-feira (07/05/2019) a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 (IN nº 1.888/2019), que criou nova obrigação acessória para apresentação de informações sobre operações realizadas com criptoativos em geral. A publicação da IN tem como origem a realização da Consulta Pública nº 06/2018, ...

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06março

Boletim Tributário

Por , em Boletim

Clique aqui e leia o Boletim Tributário na íntegra. Confira abaixo alguns destaques desta edição: Instrução Normativa nº 1.862/2018 CARF decide que utilização de prejuízo fiscal no parcelamento não constitui aumento de patrimônio Plenário do STF decidirá se deixar de recolher ICMS declarado constitui crime PGFN autoriza procuradores a não ...

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29dezembro

Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 prorroga o prazo para informações do beneficiário final

Por , em Geral

Foi publicada hoje (28/12/2018) a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, revogando a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016 e alterando pontos específicos quanto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Dentre as modificações trazidas, destacamos as provisões referentes ao fornecimento de informações do beneficiário final das empresas ...

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14dezembro

Boletim Tributário

Por , em Boletim Mensal

Clique aqui e leia o Boletim Tributário na íntegra. Confira abaixo os destaques desta edição: Prazo para a consolidação de débitos no PERT encerra-se em 28 de dezembro Medida Provisória dos fundos patrimoniais é aprovada pela Comissão Mista STJ consolida entendimento de que não incide IPI sobre mercadorias roubadas Câmara Superior de Recursos ...

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29novembro

Boletim Tributário

Por , em Boletim Mensal

Clique aqui e leia o Boletim Tributário na íntegra. Confira abaixo alguns dos destaques desta edição: Solução de Consulta Interna da COSIT define que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS é o ICMS “a recolher” CARF decide que é descabida a pretensão do Fisco de estender à CSLL as disposições […]

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05novembro

Consulta Pública sobre Declaração de Criptoativos

Por , em Criptoativos

Tributário A Receita Federal do Brasil publicou edital de Consulta Pública n° 06/2018 a respeito de Instrução Normativa que dispõe sobre prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos. Na exposição de motivos, a RFB destaca a necessidade de criação de obrigação acessória para que as exchanges de criptoativos ...

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01novembro

Boletim Tributário

Por , em Boletim Mensal

Clique aqui e leia o Boletim Tributário na íntegra. Confira abaixo alguns dos destaques desta edição: TRF2 decide que não incide PIS/COFINS sobre valores recebidos por empresas de navegação a título de sobre-estadia no porto (demurrage) STJ define entendimento sobre prescrição intercorrente em execuções fiscais Receita afirma que o direito à ...

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25outubro

Prazo para informar beneficiário final termina em 31/12/2018

Por , em Base Erosion and Profit Shifting - BEPS

No contexto das iniciativas de combate à erosão da base tributária e transferência de lucros para jurisdições de baixa tributação (Base Erosion and Profit Shifting ou simplesmente “BEPS”) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Receita Federal do Brasil publicou, em maio de 2016, a Instrução Normativa nº ...

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19setembro

Boletim Tributário

Por , em Geral

Clique aqui e leia o Boletim Tributário na íntegra. Veja abaixo alguns destaques dessa edição: Projeto de Lei nº 10.638/2018: nova tentativa do Governo Federal de alterar a tributação de fundos de investimento Decisão do CARF sobre distribuição desproporcional de lucros Julgamento CARF – Ganho de Capital – Pessoa Jurídica – Planejamento ...

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04setembro

Boletim Tributário

Por , em Geral

Clique aqui e leia o Boletim Tributário na íntegra. Veja abaixo os destaques dessa edição: CONFAZ estende prazos para estados convalidarem seus benefícios fiscais de ICMS Estado de São Paulo regulamenta a atividade de armazenamento de mercadorias realizada por operadores logísticos Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconhece ...

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